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Estudante consegue na justiça segunda prorrogação do FIES 8
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais 7
Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade 7
Em vigor novas regras para pagamento de precatórios na Justiça Federal 6
Aprovados 16 enunciados sobre a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial 6
Custas podem ser pagas ao final do processo em caso de impossibilidade momentânea 6
TJ PR manda excluir Price, SAC e Gauss e substituir por Sistema de Equivalência de Juros Simples (SFH) 5
A herança na visão do STJ: sucessão, colaterais, testamento, companheiro, direito de habitação, deserdação 5
Para cálculo do valor da renda mensal inicial deve ser utilizada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. 5
Homem acusado de estelionato é absolvido por falta de prova [áudio] 5
STJ autoriza busca e apreensão de veículo em favor de financeira 5
Jornal é condenado por divulgação sensacionalista de fotos de corpo de acidentado 5
Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço 5
Não é necessário o registro cartorial do contrato de alienação fiduciária para a expedição de CRV 5
TNU pacifica entendimento sobre carência exigida às aposentadorias 5
Para Justiça Federal de Belo Horizonte, fornecedoras de serviço banda larga não podem exigir contratação de outros provedores [áudio] 5
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas 5
Jogador Dill consegue rescisão indireta com o São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem 5
Negada apelação a condenado por porte ilegal de arma 5
Motorista que falsificou documento para reduzir IPVA deve cumprir pena em regime aberto 4
Excluída por "excesso de gordura" vence ação na Justiça 4
Assédio sexual, vínculo de emprego, estágio, terceirização: vídeos do TRT-RS 4
Ação negatória de paternidade e exoneração de pensão finaliza com manutenção dos alimentos a filho não legítimo. 4
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes 4
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