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| Cônjuge casado com separação de bens não é herdeiro | direito10 | 11/12/2009 - 08:32 | 2383 | 348 |
| CNA-IASP oferece em outubro programa especial de estudos direcionados a estudantes e recém-formados em Direito | deborahroque | 16/10/2009 - 14:35 | 2575 | 403 |
| Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção | direito10 | 24/09/2009 - 15:34 | 3146 | 445 |
| Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo | direito10 | 24/09/2009 - 15:34 | 3397 | 405 |
| SFH: leilão pode ser suspenso, diz STJ | direito10 | 24/09/2009 - 15:34 | 2875 | 485 |
| Penhora de veículo deve ser registrada no Detran | direito10 | 24/09/2009 - 15:34 | 3051 | 458 |
| Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores | dir10 | 05/01/2009 - 21:15 | 4942 | 805 |
| Não é devido laudêmio em caso de cisão de empresas | dir10 | 05/01/2009 - 21:12 | 5494 | 751 |
| Empresa condenada a readmitir 680 empregados demitidos por terem mais de 40 anos de idade | dir10 | 28/12/2008 - 19:25 | 5515 | 761 |
| É ilegal exigência de teste físico em concurso de médico legista | dir10 | 28/12/2008 - 19:20 | 2901 | 627 |
| Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira portadora de obesidade mórbida obrigada a viajar em pé | dir10 | 28/12/2008 - 19:04 | 2704 | 680 |
| Omissão em serviço de saúde municipal gera indenização para mulher que sofreu aborto | dir10 | 28/12/2008 - 19:00 | 2675 | 524 |
| Recuperação judicial de empresa gaúcha é considerada inédita no País | dir10 | 28/12/2008 - 18:58 | 2323 | 479 |
| Concessionária pode continuar cobrando pedágio porque anulação de contrato traz risco ao usuário, diz STF | dir10 | 28/12/2008 - 18:49 | 2161 | 530 |
| Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação | dir10 | 28/12/2008 - 18:46 | 3407 | 618 |
| Áreas rurais para reserva legal não precisam de reconhecimento legal prévio para isenção do ITR | dir10 | 28/12/2008 - 18:42 | 1875 | 523 |
| Se a doença não se manifestar por longo período de pagamento contratual deve a seguradora custear o tratamento | dir10 | 28/12/2008 - 18:38 | 529 | 460 |
| Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo | dir10 | 28/12/2008 - 18:34 | 766 | 509 |
| Portadores de glaucoma vinculados ao SUS receberão medicamento gratuito em Londrina | dir10 | 23/12/2008 - 09:39 | 1107 | 474 |
| Igreja é condenada a fazer contenção acústica sob pena de multa diária | dir10 | 23/12/2008 - 08:38 | 737 | 370 |
| Proibição de importação de produtos é motivo para impedir caducidade de marca | dir10 | 23/12/2008 - 07:31 | 746 | 426 |
| É possível alterar o regime de bens mesmo em casamentos celebrados antes de 2003 | dir10 | 23/12/2008 - 07:28 | 649 | 532 |
| Honorários advocatícios são devidos em ação popular | dir10 | 19/12/2008 - 07:45 | 892 | 452 |
| Travamento de porta giratória em caso de portador de deficiência física gera indenização | dir10 | 18/12/2008 - 20:31 | 843 | 418 |
