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Mudanças na lei do inquilinato direito1027/01/2010 - 18:2926056
Cônjuge casado com separação de bens não é herdeiro direito1011/12/2009 - 08:32698128
CNA-IASP oferece em outubro programa especial de estudos direcionados a estudantes e recém-formados em Direito deborahroque16/10/2009 - 14:35933177
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção direito1024/09/2009 - 15:341340221
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo direito1024/09/2009 - 15:341483199
SFH: leilão pode ser suspenso, diz STJ direito1024/09/2009 - 15:341302251
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran direito1024/09/2009 - 15:341445238
Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores dir1005/01/2009 - 21:153389566
Não é devido laudêmio em caso de cisão de empresas dir1005/01/2009 - 21:123765532
Empresa condenada a readmitir 680 empregados demitidos por terem mais de 40 anos de idade dir1028/12/2008 - 19:253746563
É ilegal exigência de teste físico em concurso de médico legista dir1028/12/2008 - 19:202635478
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira portadora de obesidade mórbida obrigada a viajar em pé dir1028/12/2008 - 19:042615531
Omissão em serviço de saúde municipal gera indenização para mulher que sofreu aborto dir1028/12/2008 - 19:002475411
Recuperação judicial de empresa gaúcha é considerada inédita no País dir1028/12/2008 - 18:582230379
Concessionária pode continuar cobrando pedágio porque anulação de contrato traz risco ao usuário, diz STF dir1028/12/2008 - 18:492036424
Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação dir1028/12/2008 - 18:463075483
Áreas rurais para reserva legal não precisam de reconhecimento legal prévio para isenção do ITR dir1028/12/2008 - 18:421718387
Se a doença não se manifestar por longo período de pagamento contratual deve a seguradora custear o tratamento dir1028/12/2008 - 18:38418348
Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo dir1028/12/2008 - 18:34602373
Portadores de glaucoma vinculados ao SUS receberão medicamento gratuito em Londrina dir1023/12/2008 - 09:39782354
Igreja é condenada a fazer contenção acústica sob pena de multa diária dir1023/12/2008 - 08:38550262
Proibição de importação de produtos é motivo para impedir caducidade de marca dir1023/12/2008 - 07:31479320
É possível alterar o regime de bens mesmo em casamentos celebrados antes de 2003 dir1023/12/2008 - 07:28538396
Honorários advocatícios são devidos em ação popular dir1019/12/2008 - 07:45605337
Travamento de porta giratória em caso de portador de deficiência física gera indenização dir1018/12/2008 - 20:31660303