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Acusado de roubar R$ 75,00 de loja de bijuterias é condenado a seis anos de reclusão TJSP 21/02/2012 24
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna TJSP 21/02/2012 44
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de bicicleta TJSP 21/02/2012 22
TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência [áudio] RádJus 20/02/2012 59
Condenada por furtar roupas tem sentença de um ano de reclusão TJSP 20/02/2012 56
Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado TJSP 19/02/2012 60
Como o STJ distingue reexame e revaloração da prova (Súmula 7) STJ 19/02/2012 47
TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra TJSP 19/02/2012 29
TJSP determina gratuidade no transporte público a portadores de deficiência em Ilhabela TJSP 18/02/2012 42
Proprietário rural deve indenizar trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha TRT da 4a Região 18/02/2012 17
Divulgada lista de credores que ainda não buscaram pagamento de precatórios em Goiás TJ Goiás 18/02/2012 17
Lei de Itararé que concede desconto de IPTU a quem transferir o veículo para aquela cidade é considerada constitucional TJSP 17/02/2012 19
Vendedor de imóvel que teve nome incluído no SPC por atraso de conta de luz do comprador será indenizado TJ Santa Catarina 17/02/2012 19
Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão TJ Santa Catarina 17/02/2012 20
Pais de criança que morreu afogada em fossa receberão R$ 60 mil dos patrões TJ Santa Catarina 17/02/2012 19
Indenizado em R$ 5 mil porque após ter pago bermuda teve bolsa revistada ao sair da loja TJ Ceará 17/02/2012 53
Precedência de precatórios alimentares tem repercussão geral reconhecida STF 17/02/2012 42
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados STJ 17/02/2012 46
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido STJ 17/02/2012 45
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível STJ 17/02/2012 49
Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais TRT da 3a. Região 17/02/2012 54
Rede de lojas de eletrodomésticos pagará indenização por exigir fiador na contratação de caixas TRT da 3a. Região 17/02/2012 40
JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica TRT da 3a. Região 17/02/2012 42
Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição Senado 17/02/2012 79
Justiça absolve acusado de estupro contra colega de trabalho porque houve consentimento para o ato libidinoso TJSP 17/02/2012 49