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Homem que falsificou documento de pessoa interessada em trabalhar no Japão é condenado a 3 anos de reclusão TJPR 22/02/2012 1
Acusado de roubar R$ 75,00 de loja de bijuterias é condenado a seis anos de reclusão TJSP 21/02/2012 24
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna TJSP 21/02/2012 44
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de bicicleta TJSP 21/02/2012 22
TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência [áudio] RádJus 20/02/2012 59
Trabalhador vai receber Fundo de Garantia sobre salário clandestino TRT da 7a. Região 20/02/2012 1
Condenada por furtar roupas tem sentença de um ano de reclusão TJSP 20/02/2012 56
Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado TJSP 19/02/2012 60
Como o STJ distingue reexame e revaloração da prova (Súmula 7) STJ 19/02/2012 47
TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra TJSP 19/02/2012 29
TJSP determina gratuidade no transporte público a portadores de deficiência em Ilhabela TJSP 18/02/2012 42
Proprietário rural deve indenizar trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha TRT da 4a Região 18/02/2012 17
Divulgada lista de credores que ainda não buscaram pagamento de precatórios em Goiás TJ Goiás 18/02/2012 17
Lei de Itararé que concede desconto de IPTU a quem transferir o veículo para aquela cidade é considerada constitucional TJSP 17/02/2012 19
Vendedor de imóvel que teve nome incluído no SPC por atraso de conta de luz do comprador será indenizado TJ Santa Catarina 17/02/2012 19
Justiça determina que município pague hospital por internação de cidadão TJ Santa Catarina 17/02/2012 20
Mulher que caiu de moto, assustada com fumaça, não receberá indenização TJ Santa Catarina 17/02/2012 4
Pais de criança que morreu afogada em fossa receberão R$ 60 mil dos patrões TJ Santa Catarina 17/02/2012 19
Indenizado em R$ 5 mil porque após ter pago bermuda teve bolsa revistada ao sair da loja TJ Ceará 17/02/2012 53
Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve cheque devolvido de forma indevida TJ Ceará 17/02/2012 4
Consórcio é condenado a pagar R$ 5 mil por incluir indevidamente nome de agricultor no SPC TJ Ceará 17/02/2012 1
Arquivado HC de comerciante acusado de ameaça a adversário político em Pernambuco STF 17/02/2012 2
Precedência de precatórios alimentares tem repercussão geral reconhecida STF 17/02/2012 42
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido STJ 17/02/2012 45
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível STJ 17/02/2012 49