| Multa diária (astreintes) exorbitante pode ser revista e limitada em fase de execução | dir10 | 18/12/2008 - 20:00 | 1496 | 410 |
| Pessoa jurídica é indenizada por dano moral em caso de protesto indevido | dir10 | 18/12/2008 - 19:45 | 1573 | 421 |
| Desídia no andamento de inventário não resulta em arquivamento mas em remoção da inventariante | dir10 | 18/12/2008 - 06:38 | 1322 | 543 |
| Inventariante pode ser removida por outras faltas além das enumeradas no art. 995 do CPC | dir10 | 18/12/2008 - 06:25 | 1267 | 475 |
| Em caso de insuperável discórdia entre herdeiros cabe nomeação de inventariante dativo | dir10 | 18/12/2008 - 06:17 | 1239 | 479 |
| Inventariante pode ser removida se deixou de relacionar bens que lhe foram doados | dir10 | 18/12/2008 - 05:44 | 875 | 459 |
| Responsabilidade de hospital é objetiva enquanto que a dos médicos é subjetiva | dir10 | 18/12/2008 - 05:40 | 882 | 533 |
| Atirar amendoim em colega quando adolescente não é conduta impeditiva à admissão na função de policial militar | dir10 | 18/12/2008 - 00:21 | 463 | 464 |
| Lan house é condenada em R$ 10.000,00 por email ofensivo encaminhado via seus computadores | dir10 | 18/12/2008 - 00:01 | 500 | 533 |
| Hospital condenado a indenizar por infecção ocorrida após ato cirúrgico | dir10 | 17/12/2008 - 23:47 | 862 | 501 |
| É inconstitucional lei municipal que regulamenta o moto-táxi | dir10 | 17/12/2008 - 23:28 | 979 | 376 |
| Justiça manda empresa pagar indenização por causa de inseto em refrigerante | dir10 | 17/12/2008 - 19:18 | 562 | 422 |
| Aprovados 16 enunciados sobre a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial | dir10 | 17/12/2008 - 18:50 | 3393 | 404 |
| Embriaguez no intervalo de almoço não gera justa causa | dir10 | 17/12/2008 - 18:47 | 491 | 453 |
| Banco pagará indenização por divulgar por email demissão de gerente por justa causa | dir10 | 17/12/2008 - 18:41 | 511 | 566 |
| Gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva | dir10 | 17/12/2008 - 18:40 | 416 | 433 |
| Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes | dir10 | 17/12/2008 - 18:36 | 399 | 441 |
| Sentença confirma retransmissão do programa Voz do Brasil em horário alternativo | dir10 | 17/12/2008 - 10:18 | 572 | 330 |
| Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia | dir10 | 17/12/2008 - 06:03 | 500 | 370 |
| Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais | dir10 | 17/12/2008 - 06:00 | 397 | 412 |
| Laboratório indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional de farinha | dir10 | 17/12/2008 - 05:57 | 686 | 358 |
| PL 470/2008 - Paraná - altera estrutura organizacional dos serviços do foro judicial - estatização dos cartórios | dir10 | 16/12/2008 - 06:23 | 1070 | 390 |
| Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento | dir10 | 16/12/2008 - 06:11 | 516 | 531 |
| Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo | dir10 | 16/12/2008 - 06:10 | 885 | 382 |
| Obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás por empréstimo compulsório não podem ser resgatadas | dir10 | 16/12/2008 - 06:08 | 557 | 344 |
