sursis

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Mantida pena de suspensão a empregado por divulgar pornografia através de e-mail corporativo dir1002/12/2008 - 21:38489537
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal dir1002/12/2008 - 21:30487433
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física dir1002/12/2008 - 21:27681431
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes dir1002/12/2008 - 21:141229379
Em mandado de segurança, quem possa sofrer, de forma direta, as conseqüências do julgado, é litisconsorte passivo obrigatório dir1002/12/2008 - 21:08414388
Loja de móveis não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados dir1002/12/2008 - 21:07492327
STJ autoriza busca e apreensão de veículo em favor de financeira dir1002/12/2008 - 21:032458400
Empresa telefônica pode cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários dir1002/12/2008 - 21:00372345
Decreto 6523/2008 - Regula o antendimento ao consumidor via call center dir1001/12/2008 - 07:226000520
Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe dir1028/11/2008 - 07:17402299
Lei 11.829/2008 - Combate à pornografia infantil e à pedofilia na internet dir1027/11/2008 - 07:502216612
Barbante em pacote de biscoitos não gera dano moral dir1025/11/2008 - 17:36389437
Mulher que alardeou falsa gravidez para realizar casamento não indenizará marido dir1025/11/2008 - 17:29814503
STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail dir1025/11/2008 - 17:06432536
Juiz manda partilhar bens entre esposa e companheira dir1025/11/2008 - 17:04627429
Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva dir1025/11/2008 - 17:03487422
Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio dir1025/11/2008 - 07:23432456
STF mantém decisão que obrigou banco a apresentar extratos de poupança dir1025/11/2008 - 07:21562389
Paciente com doença rara recebe medicamento pelo SUS dir1025/11/2008 - 07:19530438
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta dir1025/11/2008 - 07:17833407
Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral dir1025/11/2008 - 07:15477323
Adquirir empresa em recuperação judicial não obsta sucessão trabalhista dir1025/11/2008 - 07:101053321
Prazos suspensos em algumas comarcas de Santa Catatarina devido às chuvas dir1025/11/2008 - 07:06470430
Exame errôneo que causou desconfiança quanto à paternidade gera condenação de laboratório dir1025/11/2008 - 07:03521418
Pagamentos não podem ser exigidos se imóvel apresenta defeitos dir1021/11/2008 - 07:40585424