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Dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento - Súmula do STJ dir1016/10/2008 - 09:43730448
Competência para processar e julgar ação de cobrança de profissionais liberais contra clientes é da Justiça Estadual e não da Tr dir1016/10/2008 - 09:392037374
Súmula do STJ expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas dir1016/10/2008 - 09:36699567
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado dir1015/10/2008 - 07:45608596
Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira dir1009/10/2008 - 16:04363312
Avó pode ter guarda de neto se pais consentirem dir1009/10/2008 - 15:581030454
STJ decide que União terá que devolver valores recolhidos indevidamente de aposentadoria complementar dir1008/10/2008 - 22:32510561
Juiz suspende instalação de 175 radares fixos em SP dir1007/10/2008 - 12:44573707
Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro dir1007/10/2008 - 11:18428411
É possível afixar na porta do estabelecimento a lista dos caloteiros (em Portugal) dir1001/10/2008 - 07:48315329
Site de compras e bancos condenados a indenizar por fraude dir1024/09/2008 - 22:52547659
Bem de família locado não pode ser objeto de penhora dir1024/09/2008 - 22:49960654
Telefonia fixa: STJ decidirá 1.699 casos de assinatura básica de uma vez dir1024/09/2008 - 22:48308428
Advogado candidato não pode usar o título de doutor dir1024/09/2008 - 22:47520517
Estágio irregular em instituição de ensino pode gerar indenização por dano moral coletivo dir1024/09/2008 - 22:45625448
Procuração incorreta invalida recurso dir1024/09/2008 - 22:44525507
Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso dir1024/09/2008 - 22:42966413
Empresa pagará 30 mil por demitir empregada considerada “feia” e “idosa” dir1024/09/2008 - 22:40470470
STF ibera 'tropa de choque' do PCC dir1024/09/2008 - 22:39363399
Indenização a mergulhador: vazamento de nafta petroquímica dir1024/09/2008 - 22:37346379
TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho dir1024/09/2008 - 22:36718392
Trabalhador incluído em lista discriminatória sofre dano moral dir1024/09/2008 - 22:34318401
Emenda Constitucional do Trabalho Escravo continua à espera de votação dir1024/09/2008 - 22:33348495
Número do processo deve constar da guia de recolhimento da União dir1024/09/2008 - 22:31592446
STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa dir1024/09/2008 - 20:04609473